Contrato de Licença de Usuário Final

Concessão de licença

Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar a GenderAPI para fins comerciais internos. Todos os direitos não concedidos expressamente permanecem com o Editor.

Restrições de uso

• Você não pode fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do serviço.
• Você não pode usar o serviço para qualquer finalidade ilícita.
• É proibido revender, sublicenciar ou oferecer o serviço a terceiros sem permissão por escrito.

Privacidade de dados

De acordo com a política publicada, as entradas de consultas bem-sucedidas à GenderAPI são tratadas para fornecer o resultado solicitado e não são mantidas como registros reutilizáveis de consultas. Os logs técnicos e de segurança, que são separados, seguem o cronograma de retenção da Política de Privacidade. As consultas de e-mail não são mantidas como registros reutilizáveis de consultas. A inferência automatizada, incluindo o tratamento assistido por IA quando oferecido, é executada em um servidor de IA privado operado pela GenderAPI; as entradas das consultas não são enviadas a um provedor de IA terceiro, não são usadas para treinar modelos e não são mantidas em logs de IA. Os provedores de rede e hospedagem contratados só podem tratar dados na medida necessária para operar o Serviço. A Política de Privacidade permite que consultas não resolvidas que não sejam de e-mail sejam mantidas por até 12 meses para melhorar a cobertura, seguindo-se a exclusão ou a anonimização irreversível; a base legal, os controles de acesso e os direitos dos usuários estão descritos na Política de Privacidade e nas informações de privacidade do GDPR.

A Política de Privacidade publicada prevê a remoção dos arquivos Excel e CSV enviados dos sistemas ativos em até cinco dias e oferece a remoção antecipada do espaço de trabalho ativo após a exportação. Os backups rotativos podem persistir por até 15 dias adicionais. Os dados do Google Sheets são tratados em tempo real e não são armazenados nem registrados em log. O conteúdo dos arquivos e os dados de entrada ou saída do Google Sheets não são divulgados para fins de publicidade nem para uso independente por outro provedor; os provedores de rede e hospedagem contratados os tratam apenas na medida necessária para transmitir e operar o serviço solicitado.

Informações separadas de conta, pagamento, suporte, segurança e análise baseada em consentimento podem ser tratadas por prestadores de serviços que atuam em nome do Editor, quando necessário para a respectiva função. O Cliente é responsável por ter uma base legal adequada e por obter qualquer consentimento exigido para os dados que envia. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade e as Informações de privacidade do GDPR.

Serviço e suporte

O Editor pode prestar suporte a seu critério. Nenhuma garantia de disponibilidade ou nível de serviço está implícita, salvo indicação em contrário.

Confidencialidade

Todas as informações confidenciais trocadas entre as partes serão protegidas e não serão divulgadas a terceiros sem consentimento, exceto quando exigido por lei.

Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total do Editor nos termos deste Contrato limita-se ao valor que você pagou pelo serviço nos 12 meses anteriores ao incidente. O Editor não se responsabiliza por danos indiretos ou consequenciais.

Rescisão

Qualquer uma das partes pode rescindir este Contrato mediante notificação por escrito. Com a rescisão, a sua licença de uso do serviço termina imediatamente.

Lei aplicável e foro

Este Contrato e qualquer controvérsia decorrente dele, ou a ele relacionada, ou ao serviço licenciado, serão regidos pelas leis do Estado de Nova York, Estados Unidos, e pela legislação federal aplicável dos Estados Unidos, sem considerar os princípios de conflito de leis.

Ressalvados quaisquer direitos obrigatórios de proteção ao consumidor aplicáveis no seu local de residência, os tribunais estaduais e federais localizados no Condado de Nova York, Nova York, terão competência exclusiva, e você concorda com a jurisdição pessoal desses tribunais. Os termos obrigatórios do Microsoft Marketplace continuam a ser aplicados quando não puderem ser alterados por este Contrato.