Contrato de Licença de Usuário Final (EULA)

Data de vigência: 25 de abril de 2025

Este Contrato de Licença de Usuário Final ("Contrato") é firmado entre você ("Cliente") e Ozan Soft, o editor do GenderAPI.io ("Editor"). Este contrato rege o uso dos serviços GenderAPI obtidos por meio do Microsoft AppSource ou de qualquer outra plataforma integrada.

1. Concessão de Licença

É concedida a você uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para utilizar o GenderAPI para fins comerciais internos. Todos os direitos não expressamente concedidos permanecem com o Editor.

2. Restrições de Uso

Você não pode fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do serviço.
Você não pode utilizar o serviço para fins ilegais.
É proibida a revenda, sublicenciamento ou oferta do serviço a terceiros sem autorização por escrito.

3. Privacidade de Dados

O Editor está em conformidade com a GDPR e leis similares de proteção de dados. Não armazenamos dados pessoais enviados pela API. O Cliente é responsável por obter todos os consentimentos necessários dos usuários para o processamento de dados. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

4. Serviço e Suporte

O Editor poderá fornecer suporte a seu critério. Nenhum tempo de atividade ou nível de serviço é garantido, salvo disposição em contrário.

5. Confidencialidade

Qualquer informação confidencial trocada entre as partes será protegida e não será divulgada a terceiros sem consentimento, salvo exigência legal.

6. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total do Editor sob este Contrato está limitada ao valor pago por você pelo serviço nos 12 meses anteriores ao incidente. O Editor não se responsabiliza por danos indiretos ou consequentes.

7. Rescisão

Qualquer uma das partes pode rescindir este Contrato mediante notificação por escrito. Após a rescisão, sua licença para usar o serviço terminará imediatamente.

8. Lei Aplicável

Este Contrato será regido pelas leis da República da Turquia, salvo disposição em contrário nos termos de uso do Microsoft Marketplace.

9. Contato

Para qualquer dúvida, entre em contato conosco em .